Salário Família
O valor das cotas do Salário-família
é:
- R$ 24,23 para o segurado com
remuneração mensal até R$ 472,43;
- R$ 17,07 para o segurado com
remuneração mensal de R$ 472,44 até
R$ 710,08.
O valor do benefício
(cotas) é definido em razão da remuneração
devida ao empregado.
Para fins de pagamento
do Salário-família, entendem-se como
remuneração todas as importâncias
integrantes do salário-de-contribuição,
com exceção do 13º salário
e do terço constitucional incidente sobre as
férias.
A comprovação
dos pagamentos de benefícios reembolsados à
empresa também deve ser mantida à disposição
da fiscalização durante dez anos.
A empresa deve conservar,
durante dez anos, os comprovantes dos pagamentos e
as cópias da documentação para
exame pela fiscalização do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A documentação
para fins de pagamento do Salário Família
é a seguinte:- certidão de nascimento
do filho (original e cópia);- caderneta de
vacinação ou equivalente, no caso de
dependente menor de 7 anos, sendo obrigatória
a apresentação nos meses de novembro;-
comprovação de invalidez, a cargo da
Perícia Médica do INSS, no caso de dependente
maior de 14 anos;- comprovante de freqüência
à escola, no caso de dependente a partir de
7 anos, sendo obrigatória a apresentação
nos meses de maio e novembro.
Vacinas obrigatórias
Para efeito de pagamento de SF será exigido
do segurado a apresentação dos atestados
de vacinação obrigatória, para
o empregador, conforme anexos da Portaria MS nº
1.602/2006 e de acordo com o disposto no RPS/1999,
art. 84 , aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999
.
| Idade |
Vacinas |
Dose |
Doenças evitadas |
| ao nascer |
BCG-ID |
Dose única |
Formas graves da Tuberculose |
| |
Contra Hepatite B (1) |
1ª dose |
Hepatite B |
| |
| 1 mês |
Contra Hepatite B |
2ª dose |
Hepatite B |
| 2 meses |
Tetravalente (DTP + Hib) (2) |
1ª dose |
Difteria, Tétano, Coqueluche, Meningite e outras
infecções por Haemophilus influenza tipo b |
| |
VOP (Vacina Oral contra a Poliomielite) |
1ª dose |
Poliomielite ou Paralisia Infantil |
| |
VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano) (3) |
1ª dose |
Diarréia por Rotavírus |
| |
| 4 meses |
Tetravalente (DTP + Hib) |
2ª dose |
Difteria, Tétano, Coqueluche, Meningite e outras
infecções por Haemophilus influenza tipo b |
| |
VOP (Vacina Oral contra a Poliomielite) |
2ª dose |
Poliomielite ou Paralisia Infantil |
| |
VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano) (4) |
2ª dose |
Diarréia por Rotavírus |
| |
| 6 meses |
Tetravalente (DTP + Hib) |
3ª dose |
Difteria, Tétano, Coqueluche, Meningite e outras
infecções por Haemophilus influenza tipo b |
| |
VOP (Vacina Oral contra a Poliomielite) |
3ª dose |
Poliomielite ou Paralisia Infantil |
| |
contra Hepatite B |
3ª dose |
Hepatite B |
| |
| 9 meses |
Contra Febre Amarela (5) |
Dose única |
Febre Amarela |
| |
| 12 meses |
SRC (Tríplice Viral) |
Dose única |
Sarampo, Caxumba e Rubéola |
| |
| 15 meses |
DTP (Tríplice Bacteriana) |
1º reforço |
Difteria, Tétano, Coqueluche |
| |
VOP (Vacina Oral contra a Poliomielite) |
Reforço |
Poliomielite ou Paralisia Infantil |
| |
| 4 - 6 anos |
DTP (Tríplice Bacteriana) |
2º reforço |
Difteria, Tétano, Coqueluche |
| |
SRC (Tríplice Viral) |
Reforço |
Sarampo, Caxumba e Rubéola |
| |
| 10 anos |
contra Febre Amarela |
Reforço |
Febre Amarela |
(1) A primeira dose da vacina contra Hepatite B deve
ser administrada na maternidade, nas primeiras 12
horas de vida do recém-nascido. O esquema básico
se constitui de 3 (três) doses, com intervalos
de 30 dias da primeira para a segunda dose e 180 dias
da primeira para a terceira dose.
(2) O esquema de vacinação atual é
feito aos 2, 4 e 6 meses de idade com a vacina Tetravalente
e dois reforços com a Tríplice Bacteriana
(DTP). O primeiro reforço aos 15 meses e o
segundo, entre 4 e 6 anos.
(3) É possível administrar a primeira
dose da Vacina Oral de Rotavírus Humano a partir
de 1 mês e 15 dias a 3 meses e 7 dias de idade
(6 a 14 semanas de vida).
(4) É possível administrar a segunda
dose da Vacina Oral de Rotavírus Humano a partir
de 3 meses e 7 dias a 5 meses e 15 dias de idade (14
a 24 semanas de vida). O intervalo mínimo preconizado
entre a primeira e segunda dose é de 4 semanas.
(5) A vacina contra Febre Amarela está indicada
para crianças a partir dos 9 meses de idade,
que residam ou que irão viajar para área
endêmica (estados: AP, TO, MA, MT, MS, RO, AC,
RR, AM, PA, GO e DF), área de transição
(alguns municípios dos estados: PI, BA, MG,
SP, PR, SC e RS) e área de risco potencial
(alguns municípios dos estados: BA, ES e MG).
Se viajar para áreas de risco, vacinar contra
Febre Amarela 10 (dez) dias antes da viagem.
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