Documento

Tempo de guarda

Comunicação de Acidente do Trabalho -CAT

10 anos

Comprovantes do exercício da atividade remunerado dos segurados e contribuintes individuais

indeterminado

Comprovantes de pagamento (cópias) ou a declaração apresentada pelo contribuinte individual para fins  de apresentação ao INSS

10 anos

Comprovante de entrega da Guia da Previdência Social –GSP ao sindicato profissional

10 anos

Documentos referentes  a  levantamento de débito pelo fiscalização da Previdência Social de NFLD

10 anos

Comprovante de pagamento ou declaração do segurado

10 anos

Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS

10 anos

Documentos relativos a retenção dos 11% do INSS

10 anos

Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc...)
Livro Diário

10 anos
permanente

Folha de Pagamento

10 anos

Guia de Previdência Social - GPS

10 anos

Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias
- Livro Diário
- Livro Razão

Permanente
10 anos

Salário – Educação – documentos relacionados ao benefício

10 anos

Salário – Família – documentos relacionados ao benefício 

10 anos

Tempo de guarda

Acordo de compensação de horas

5 anos

Acordo de prorrogação de horas

5 anos

Adiantamento salarial

5 anos

Atestado de Saúde Ocupacional

Tempo de validade

Autorização de descontos não previsto em lei

5 anos

Aviso prévio – comunicado

2 anos

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados -CAGED

36 meses

Carta com Pedido de Demissão

5 anos

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –processo eleitoral

5 anos

Comunicação de Acidente do Trabalho –CAT

10 anos

Contrato de Trabalho

Indeterminado

Contribuição Financiamento da Seguridade Social - COFINS

10 anos

Controles de ponto

5 anos

Folha de pagamento

10 anos

Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS - depósito

30 anos

Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical - GRCS

5 anos

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia  do Tempo de Serviço e Informações á Previdência Social – GFIP e Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações á Previdência Social - SEFIP

30 anos

Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações á Previdência Social - GRFC

30 anos

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho -LTCAT

20 anos

Livro “Registro de Segurança”

Existência do equipamento

Livro de Inspeção do Trabalho

Indeterminado

Livros ou Fichas de Registro de Empregados

Indeterminado

Mapa Anual de Acidentes do trabalho do SESMT

5 anos

 Pedido de demissão

2 anos

Perfil Profissiográfico previdenciário - PPP

20 anos

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

20 anos

Programa de Integração Social –PIS e Programa  de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

10 anos

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA

20 anos

Recibo de entrega do Formulário Declaração de Instalação

Indeterminado

Recibo de entrega do vale-transporte

5 anos

Recibos de pagamentos de férias

10 anos

Recibos de pagamento de salários

10 anos

Recibos de pagamento do 13º salário

10 anos

Recibos  e abonos pecuniários

5 anos

Relação Anual de Informações Sociais – RAIS

5 anos

Relação dos depósitos bancários de salários

5 anos

Resumo Estatístico Anual

03 anos

Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa

5 anos

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

2 anos

Documento

Tempo de guarda

Arquivo em meio magnético ( sistema de processamento de dados)

5 anos

Comprovante de Rendimentos Pagos e Retenção na Fonte

5 anos

Comprovantes da Escrituração ( Notas Fiscais e recibos)

5 anos

Contratos de seguros de bens – documentos originais

5 anos

Contratos de seguros de pessoas – documento originais

20 anos

Contratos Previdenciários Privados

20 anos

Contribuição de intervenção no Domínio Econômico -CIDE

5 anos

Declaração de Ajuste Anual – IR Pessoa Física e comprovantes de deduções e outros valores

5 anos

Declaração de Compensação de Tributos ( PER/DCOMP)

5 anos

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais -DCTF

5 anos

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte -DIRF

5 anos

Declaração de informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal – DIPI-TIPI 33

5 anos

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB

5 anos

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

5 anos

Declaração Especial de Informações – DIF
- DIF- Bebidas
- DIF – Cigarros
- DIF – Papel Imune

5 anos

Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ

5 anos

Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas das Empresas Optantes pelo Simples e Inativas

5 anos

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON

5 anos

Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF

5 anos

Demonstrativo do Crédito Presumido - DCP

5 anos

Extinção das debêntures - Livros

5 anos

Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – Livros e documentos em geral:
- Pessoa Física considerada empresária
- Pessoa Jurídica – Lucro presumido
- Pessoa Jurídica – Lucro real
- Pessoa Jurídica – Lucro arbitrado
- Imposto de Renda na Fonte ( pessoa jurídica e física)
- Imunes e isentas
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Deduções do Imposto sobre a Renda

5 anos

Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE - comprovantes

5 anos

Imposto sobre a Importação de produtos Estrangeiros – II - comprovantes

5 anos

Imposto sobre Operações de Crédito, cãmbio e Seguro ou sobre Operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – comprovantes e informações

5 anos

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – comprovantes de escrituração fiscal e contábil

5 anos

Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial
- Livro Diário
- Livro Razão

5 anos
Permanente
10 anos

Livros  e documentos pertinentes a ações jurídicas ou administrativas

Indeterminado

Sociedades Anônimas S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo

8 anos

Títulos de Capitalização – documentos originais

20 anos

Documento

Tempo de guarda

Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito – arquivo magnético

5 anos

Declaração de Informações a Apuração do Imposto – Declaração do simples

5 anos

Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS –DIPAM (A,B,ME e Substitutiva)

5 anos

Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA

5 anos

Demonstrativo do Movimento de Gado -ICMS

5 anos

Documentos Fiscais:

• Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A
• Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
• Cupom  Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal –ECF;
• Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
• Conhecimento de transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
• Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
• Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
• Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
• Despacho de Transporte, modelo 17;
• Resumo de Movimento Diário, modelo 18;
• Ordem de coleta de Carga, modelo 20;
• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
• Manifesto de Cargas, modelo 25; e,
• Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.

5 anos

Documentos Fiscais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:

• Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
• Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
• Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
• Nota de Produtor, modelo  4;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20.

5 anos

Guia de Informação e Apuração – GIA Eletrônica

5 anos

Guia Nacional de informação e apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST

5 anos

Livros Fiscais:

• Registro de Entradas, modelo 1;
• Registro de Entradas,  modelo 1-A;
• Registro de Saída, modelo 2;
• Registro de Saída, modelo 2-A;
• Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;
• Registro do Selo Especial de Controle, modelo 4;
• Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;
• Registro de Utilização de Documento Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;
• Registro de Inventário, modelo 7;
• Registro de Apuração do IPI, modelo 8;
• Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;
• Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC; e,
• Livro de Movimentação de Produtos –LMP.

5 anos

Livros Fiscais das Empresas de Pequeno Porte:

• Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A;
• Registro de Saídas, modelo 2 ou 2-A;
• Registro de Inventário, modelo 7;e,
• Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6.

5 anos

Livros Fiscais das Microempresas:

• Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A;
• Registro de Inventário, modelo 7; e,
• Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6.

5 anos

Operações com combustível –arquivo magnético

5 anos

Operações ou Prestações interestaduais –arquivo magnético

5 anos

Regimes de Apuração Normal - GARE

5 anos

Regimes de Apuração Simplificado – Simples Paulista - GARE

5 anos

Relação das Entradas e Saídas de mercadorias em Estabelecimento do Produtor

5 anos

Remessa Interestadual em Consignação industrial – arquivo eletrônico

5 anos

Documento

Tempo de guarda

Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME

5 anos

Declaração Eletrônica de Serviços - DES

5 anos

Documentos Fiscais:

• Nota Fiscal de Serviço – Tributados, série A;
• Nota Fiscal Simplificada de Serviços;
• Nota Fiscal de Serviços – Não-tributados ou Isentos, série C;
• Nota Fiscal de Serviços – Remessa ou Devolução, série D;
• Nota Fiscal de Serviços -  Estacionamento, série E; e,
• Nota Fiscal–Fatura de Serviço.

5 anos

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – comprovantes de recolhimento

5 anos

Livros Fiscais:

• Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados ( modelo 51);
• Registro de Notas Fiscais-Faturas de Serviços Prestados e Terceiros (modelo 53);
• Registro de Movimento de Ingressos em diversões Públicas (modelo 54);
• Registro de Serviço Tomados de Terceiros (modelo 56);
• Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrências (modelo 57); e,
• Registro de Impressão de Documentos Fiscais ( modelo 58).

5 anos

Taxa de Fiscalização de Anúncios  - TFA

5 anos

Taxa de Fiscalização de Estabelecimento  - TFE

5 anos