| DESPESAS OU
PERDAS DEDUTÍVEIS E NÃO DEDUTÍVEIS
As despesas operacionais dedutíveis na determinação
do lucro real são aquelas necessárias
à atividade da empresa e à manutenção
da respectiva fonte produtora de receitas - artigo
299 do RIR/99. • Despesas com Veículos
e Viagens
As despesas com combustíveis e manutenção
de veículos escriturados no Ativo Imobilizado
é considerado dedutível. O que não
ocorre em se tratando de despesas com veículos
de empregados, administradores ou sócios
da pessoa jurídica. Muitos sócios
de empresas fazem contrato de comodato de seus
veículos, no entanto o que conta para o
fisco é a prova da efetiva utilização
dos veículos a serviço da empresa.
Os valores pagos a empregados para custeio de
gastos de viagens feitas por estes em veículo
próprio, são considerados rendimentos
do trabalho assalariado (PN n° 864/71), sendo
considerado como despesa dedutível para
a pessoa jurídica, devendo ser tributado
na pessoa física na determinação
do imposto de renda.
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