VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS

Para Remessa e Retorno:
Natureza de Operação:5.920/6.920 - Remessa de embalagens
6.921/6.921 - Retorno de embalagens

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Isenção do ICMS nos termos do anexo I, artigo 82 do Decreto n° 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 6º, I, Decreto nº 2.637/98".

Observação: A isenção do ICMS aplica-se quando:
• os bens retornarem ao estabelecimento.
• não forem cobrados do destinatário.
• remetidos vazios, como acondicionamento de mercadoria.