RETORNO DE MERCADORIA DESTINADA A EMPRÉSTIMO / LOCAÇÃO

Natureza de Operação: 5.949 - Retorno de Empréstimo/Locação (dentro do Estado)
6.949 - Retorno de Empréstimo/Locação (fora do Estado)
Natureza de Operação: 5.909 - Retorno de Locação/Comodato (dentro do Estado)
6.909 - Retorno de Locação/Comodato (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar: "Bens recebidos com sua Nota Fiscal
nº ____, de ___/___/___".

1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, inciso X, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37, inciso II, Decreto nº 4.544/02".