RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRIBUINTE

• Logo o demonstrador emitirá Nota Fiscal de "Transmissão de Propriedade", com destaque do ICMS.

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida nos termos do artigo 324 do Decreto n° 45.490/2000".
• Retorno ou transmissão de Propriedade fora do prazo de 60 dias:

Ocorrendo venda - o adquirente emitirá Nota Fiscal de "Retorno Simbólico" com o Destaque dos Impostos e dados da Nota Fiscal Demonstração.

Logo o demonstrador emitirá Nota Fiscal de "Transmissão de Propriedade" com destaque dos Impostos e dados da GR especiais