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RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO
DE CONTRIBUINTE
Natureza de Operação: 5.913
- Retorno de Demonstração (dentro
do Estado)
O retorno deverá ocorrer no prazo máximo
de 60 dias.
• No caso do adquirente não ficar
com a mercadoria:
Emitir Nota Fiscal de "Retorno de Demonstração"
com os dados da Nota Fiscal de entrada e impostos
(IPI).
No campo "Dados Adicionais" deverá
constar:
1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida
nos termos do artigo 319, parágrafo 2º,
do Decreto n° 45.490/2000".
• No caso do adquirente ficar com
a mercadoria: emitir Nota Fiscal de "Retorno
Simbólico", sem o destaque dos Impostos,
destacando:
Retorno Simbólico referente à sua
Nota Fiscal nº_______ de ___/___/___
No campo "Dados Adicionais" deverá
constar:
1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida
nos termos do artigo 322 do Decreto n° 45.490/2000".
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