REMESSA DE MOSTRUÁRIO

Mostruário é a mercadoria pertencente ao estoque do estabelecimento industrial ou comercial, em poder do representante ou vendedor da empresa para que este possa exibir amostras de tecidos, artigos domésticos, ou diversos outros produtos destinados à venda.

Natureza de Operação:5.949 - Remessa de mostruários (dentro do Estado)
6.949 - Remessa de mostruários (fora do Estado)

1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS e ao IPI: "A nota fiscal que acobertar a respectiva saída ao representante/vendedor terá o destaque do ICMS e do IPI (se estabelecimento industrial ou equiparado), pois ambas as legislações dispõem que são irrelevantes para a caracterização do fato gerador a natureza ou o título jurídico da operação."