REMESSA DE MERCADORIA DESTINADA A EMPRÉSTIMO / LOCAÇÃO

Para empréstimo de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte.
Natureza de Operação: 5.949 - Remessa em Empréstimo (dentro do Estado)
6.949 - Remessa em Empréstimo (fora do Estado)
Natureza de Operação: 5.908 e 6.908- Remessa de locação/comodato

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7o, inciso IX, Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37, inciso II, Decreto nº4.544/02".