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REMESSA DE MERCADORIA
PARA DEMONSTRAÇÃO / NÃO CONTRIBUINTES
Natureza de Operação:
5.912 - Remessa de Demonstração
(dentro do Estado)
6.912 - Remessa de Demonstração
(fora do Estado)
No campo "Dados Adicionais" deverá
constar:
1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS:
"Suspensão do ICMS conforme artigo
319 do Decreto n° 45.490/2000".
> Para operações fora do Estado
(natureza de operação 699), haverá
incidência IPI, ICMS.
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