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REMESSA DE MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO / NÃO CONTRIBUINTES

Natureza de Operação: 5.912 - Remessa de Demonstração (dentro do Estado)
6.912 - Remessa de Demonstração (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Suspensão do ICMS conforme artigo 319 do Decreto n° 45.490/2000".

> Para operações fora do Estado (natureza de operação 699), haverá incidência IPI, ICMS.