MUDANÇA DE ENDEREÇO

A) Dentro do Estado:

Natureza de Operação: 5.949 - Mudança de endereço

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não ocorrência de fato gerador conforme Resposta à Consulta nº 10.376 de 17.12.76".
Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI conforme artigo 37, inciso IV do Decreto n° 2.637/98".

B) Fora do Estado:

Natureza de Operação: 6.949 - Mudança de endereço