DOAÇÃO

Natureza de Operação: 5.910 - Doação (dentro do Estado)
6.910 - Doação (fora do Estado)
Quanto ao ICMS: Tributada (com exceções)
Quanto ao IPI: Tributada

Exceções:
• Doações a Entidades Governamentais/Assistenciais.

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: Secretaria da Educação -> "Isenção do ICMS nos termos do anexo I, artigo 52, do Decreto nº 45.490/2000"; Vítimas da Seca -> "Isenção do ICMS nos termos do anexo I, artigo 53, do Decreto nº 45.490/2000"; Vítimas de Catástrofes -> "Isenção do ICMS nos termos do anexo I, artigo 54, do Decreto nº 45.490/2000"; Vítimas de Calamidades -> "Isenção do ICMS nos termos do anexo I, artigo 83, do Decreto nº 45.490/2000".