DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL)

Natureza de Operação: 5.905 - Remessa para Depósito (dentro do Estado)
6.905 - Remessa para Depósito (fora do Estado)
No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
Remessa
1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, II, Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".
Retorno
Natureza de Operação: 5.906/6.906 - Retorno de mercadoria- depósito fechado
5.907/6.907 - Retorno simbólico de mercadoria
1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, III, Decreto nº 45.490/2000".
Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".