AMOSTRA GRÁTIS

Natureza de Operação: 5.911 - Amostra Grátis (dentro do Estado)
6.911 - Amostra Grátis (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: medicamentos: "Isenção do ICMS nos termos do item 1, artigo 3°, anexo I do Decreto nº 45.490/2000".
demais produtos: "Isenção do ICMS nos termos do item 2, artigo 3°, Anexo I, do Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Isenção do IPI nos termos do:
tecidos: artigo 51, inciso IV, do Decreto nº 4.544/02".
calçados: artigo 51, inciso V, do Decreto nº 4.544/02".
medicamentos: artigo 51, inciso III, alínea C doDecreto nº 4.544/02".
demais produtos: artigo 51, inciso III, do Decreto nº 4.544/02".